China aprova nova lei de cibersegurança e proíbe o anonimato na internet

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O governo chinês acaba de aprovar um novo conjunto de leis relacionados ao tema cibersegurança — porém, as regras estabelecidas no documento estão preocupando tanto os populares quanto companhias e coletivos internacionais. O grande problema é que a legislação agrava ainda mais a já estabelecida política de censura online da China, proibindo, por exemplo, que os internautas naveguem na web de forma anônima.

Quem ficará responsável por garantir que cada indivíduo na internet esteja devidamente identificado serão as próprias provedoras e empresas que atuam no país, que devem empregar dispositivos que permitam a autenticação dos usuários. Além disso, também está proibido publicar qualquer material que possa “ferir a honra nacional” ou “causar distúrbios à ordem social e econômica”. Isso vale para sites, blogs, fóruns, redes sociais etc.

Além disso, fica decretado que qualquer companhia que esteja prestando serviços online no país seja obrigada a colaborar com o governo em investigações criminais, fornecendo suporte técnico e informacional. Isso significa que, basicamente, as empresas terão que abrir dados sigilosos sobre seus usuários se essa for a vontade dos políticos chineses. A nova lei de cibersegurança da China entra em vigor em junho de 2017.

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