Brasil foge da regra e inocenta Apple em caso de iPhones lentos

A Apple vem enfrentando processos mundialmente após anunciar, em 2017, que diminui a potência de certos modelos de iPhones para garantir a vida da bateria dos smartphones. Enquanto países como Estados Unidos e França já impuseram multas milionárias para a empresa, a fabricante está conseguindo contornar a situação no Brasil.

De acordo com o Tilt, o Ministério da Justiça chegou a abrir um processo de investigação contra a empresa, mas o caso foi arquivado por falta de provas. O mesmo motivo levou o Ministério Público do Rio de Janeiro e Paraná a cancelarem ações legais contra a companhia.

O Procon de São Paulo também teria notificado a Apple sobre o assunto, mas o caso acabou não indo para frente. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que recebeu cerca de 350 reclamações de usuários de iPhones, não entrou com um processo contra a empresa por causa das outras ações em andamento, que acabaram sendo descontinuadas.

Obsolência programada?

O caso contra a Apple que foi mais longe nos tribunais brasileiros foi uma ação legal do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). Em 2018, a organização abriu um processo contra a Apple pedindo judicialmente uma multa de danos morais de R$ 986,7 milhões e também indenização para clientes da companhia.

O processo foi julgado em primeira instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e nem teve suas provas julgadas. Além disso, a decisão foi apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Os órgãos julgaram que não houve obsolência programada por parte da Apple, já que a empresa diminuiu a potência dos iPhones para preservar a usabilidade dos celulares e também ofereceu baterias extras com custo menor para os consumidores afetados.

No começo do ano, o IBDI entrou com dois novos recursos envolvendo o caso, e a esperança é que a decisão mude com base nos desdobramentos internacionais dos processos contra a Apple. Nos Estados Unidos, a fabricante terá que desembolsar até US$ 500 milhões por causa do problema. Já na França, que teve mais de 15 mil reclamações de usuários, a fabricante terá que pagar multa de 25 milhões de euros.