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George Hotz (geohot) é intimado legalmente pela Sony

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Hoje, o hacker George Hotz — o tão conhecido “geohot” — substituiu a página de abertura de seu website com links para documentos legais enviados pela Sony Computer Entertainment America. Hotz e a equipe “fail0verflow” estão sendo intimados com ações legais da companhia criadora do PlayStation 3.

Os documentos indicam o seguinte: a Sony acredita que os hackers infringiram certas áreas do DMCA (Digital Millenium Copyright Act) e do CFFA (Computer Fraud and Abuse Act) devido à obtenção das chaves de codificação e decodificação do PS3 sem autorização. Os acusados, com isso, são diretamente responsáveis pelo surgimento da pirataria com o uso das ferramentas que eles criaram e disponibilizaram online.

Invocando o CFFA, a Sony compara o console de sétima geração com um computador protegido que foi comprometido ilegalmente... O que corresponde exatamente ao contrário do que os hackers afirmam (o “argumento tradicional”): um dispositivo legalmente obtido por uma pessoa que pagou por ele.

No acordo referente ao usuário da PlayStation Network, é sugerido que tanto a Sony quanto Hotz estão sujeitos à jurisdição da Califórnia e devem concordar que qualquer disputa proveniente ou relativa ao acordo será levada à corte do Condado de San Mateo.


Mais? Sim, senhor. Hotz é acusado de ser beneficiado financeiramente pelo seu trabalho através da aceitação de doações via PayPal. As declarações ainda mostram que a “sugestão” de Hotz referente à criação da segurança dos próximos consoles da Sony, da Microsoft e da Nintendo é outro meio pelo qual o hacker procurou lucrar pessoalmente pela recente quebra de segurança.

Quanto ao grupo “fail0verflow”, a Sony alega que os integrantes da equipe estão sujeitos a ações legais da jurisdição da Califórnia. Isso é um tanto complicado, levando em consideração que muitos membros não residem nos EUA e outros se mantêm anônimos. Nos documentos, consta quem mais de 100 pessoas estão envolvidas no desenvolvimento de “jailbreak” e a Sony está prestes a processar os responsáveis.

Um fato intrigante é que uma das exceções do DMCA permite a “quebra dos controles de gerenciamento de direitos digitais (DRM) de video game para provar falhas de segurança”.

Soltando o verbo

Hotz resolveu proferir algumas palavras ao pessoal do BBC:

“Eu acredito firmemente em direitos digitais. Eu esperaria que uma companhia que se orgulha de sua propriedade intelectual estivesse bem versada nas provisões da lei, portanto estou desapontado com a ação atual da Sony.”

“Eu estive conversando com conselhos legais e estou confortável com o fato de que a ação da Sony contra mim não possui nenhuma base.”

Marcan (Hector Martin), membro do “fail0verflow”, postou o seguinte comentário no Twitter:

“Ah, então a Sony decidiu processar todo mundo sob a lei dos Estados Unidos. Acho que não visitarei os EUA por um tempo... Sem mais comentários sobre a Sony, sobre o PS3 ou sobre qualquer coisa relacionada a isso até que eu fale com um advogado.”

Acompanhe o que consta no site da equipe de hackers:

“Nossa motivação era a remoção do OtherOS da Sony. Nosso objetivo exclusivo era, é e sempre foi recuperar o OtherOS. Nós nunca encorajamos, suportamos ou aprovamos a pirataria de video game. Nós não publicamos quaisquer chaves de assinatura ou de codificação. Nós não publicamos nenhum código da Sony, ou código derivado de códigos da Sony.”

Também interessante é o comentário de Mathieu Hervais, líder do time de “jailbreak” conhecido como PSGroove, no Twitter:

“Eu acabei de ler o documento legal da Sony. É cheio de besteira e a pessoa que o escreveu não sabe absolutamente nada sobre o funcionamento do PS3.”


Agora, o que nos resta é aguardar e conferir o desfecho dessa história. A primeira audiência ocorreu hoje às 15 horas no horário brasileiro.

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