Disputa judicial pode tornar ilegal o ato de dividir senhas da Netflix

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Netflix oferece atualmente mais de um plano que permite a execução do serviço em mais de um dispositivo simultaneamente. Por conta disso, muitas pessoas compartilham as suas contas com outros ou até dividem o valor da assinatura. Contudo, em virtude de uma ação judicial da Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos, há a possibilidade de essa confiança de palavras-chave se tornar ilegal.

Por mais incrível que pareça, a decisão pode afetar a Netflix ou qualquer outro serviço de streaming compartilhado, por causa de um ocorrido que não tem absolutamente nada a relacionado às mídias de entretenimento. Trata-se de um acesso não autorizado de David Nosal, um funcionário de uma empresa que entrou no banco de dados do local com o login de um ex-funcionário do escritório. Saiba como isso pode afetar os usuários:

Entendendo o caso

Conforme supracitado, o resumo do episódio é que um empregado acessou os bancos de dados da sua atual companhia através do login de um ex-colega de trabalho. Apesar de se tratar de um evento específico que nada se relaciona com o nosso dia a dia, a decisão judicial do juiz Stephen Reinhardt pode impactar todas as áreas que compartilham senhas.

A questão que está dividindo a decisão é que, enquanto um dos lados condena dividir a sua palavra-chave, outro defende que o ocorrido não tem nada a ver com senhas, mas sim com a atividade ilegal de David. A pauta debatida é a seguinte: a transferência de autorização para acessar um banco de dados de terceiro.

Será que seremos impactados pelo caso norte-americano?

Em outras palavras – de forma mais prática –, a Netflix, por exemplo, o concede a liberdade de acessar somente com os seus dados o serviço da empresa, mas não que outra pessoa utilize o seu nome para ter permissão do conteúdo armazenado lá. Resumindo ainda mais: a companhia é a responsável por autorizar você – o assinante –, mas isso não concede a você o poder de autorizar outra pessoa – o seu colega.

O contraponto: isso não deve influenciar o compartilhamento de senhas

Para mostrar outro ponto de vista, a juíza Margaret McKeown se manifestou e disse que não se trata de um caso sobre compartilhamento de senhas comum, mas sim sobre o fato de as ações de David terem sido ou não criminosas.

Apesar de ser uma decisão pautada nas leis estadunidenses, se o quadro geral for marcado com ilegal, isso pode impactar os termos e as condições da assinatura da Netflix e demais serviços do gênero. Em outras palavras, o recurso de dividir a conta pode ser afetado em outros países, e muitos usuários podem ser punidos caso continuem com esse comportamento.

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