O presidente Donald Trump quer revisar a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, criada para isentar empresas como Google, Facebook e Twitter de responsabilidade legal sobre o conteúdo publicado por seus usuários. A decisão foi divulgada após o Twitter colocar alertas em alguns tweets do presidente que continham informações duvidosas.
Segundo a Reuters, que teve acesso ao esboço do decreto, essa mudança pode fazer com que empresas de mídia social fiquem mais suscetíveis a ações judiciais. O decreto, uma vez em vigor, vai exigir que a agência governamental Federal Communications Commission (FCC) crie novos regulamentos para a Seção 230. Ele também estabelece que seja feita uma uma revisão das alegadas "práticas desleais ou enganosas" do Facebook e do Twitter.
O decreto ainda determina que a agência verifique se essas plataformas têm políticas inconsistentes em relação aos seus termos de serviço e se elas adotam políticas enganosas para moderar o conteúdo.
CBS News/Reprodução Além de todas essas medidas, Trump ainda quer que a Secretaria de Estratégia Digital da Casa Branca (White House Office of Digital Strategy) desenvolva uma ferramenta através da qual a população possa denunciar casos de censura online.
“O presidente está tentando assustar, coagir e convencer essas empresas a deixarem ele em paz e não fazerem o que o Twitter fez”, disse o professor de Lei Constitucional da Universidade de Yale, Jack Balkin.
Trump, que usa o Twitter para promover suas políticas, alega que o site tem políticas tendenciosas e apoia seu partido rival, os democratas — mesmo sem provas. O presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey, escreveu em um comunicado publicado nesta quarta-feira (27), que alguns tweets do presidente podem induzir outros usuários a acreditarem em informações incorretas.
Até que entre em vigor definitivo, o documento ainda poderá sofrer alterações. Segundo a Reuters, Trump deve assinar o decreto ainda nesta quinta-feira (28).
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