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A regra é clara: juiz descarta processo de ex-ditador contra Activision

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Parece que não foi desta vez que um vilão do mundo real ganhou de uma desenvolvedora de jogos de video game nos tribunais. O juiz William H. Fahey, da corte superior de Los Angeles, aprovou o recurso da Activision Blizzard que pedia a rejeição do processo movido por Manuel Noriega contra a empresa. Noriega é um ex-ditador do Panamá e argumentava que a companhia tinha feito uso indevido de sua imagem ao usá-lo como um personagem em Call of Duty: Back Ops 2.

“Noriega falhou em fornecer qualquer evidência de danos à sua reputação. Na verdade, dado o reconhecimento internacional de suas ações nas décadas de 1980 e 1990, é difícil imaginar algo assim sequer exista”, relatou o juiz ao desconsiderar o processo do panamenho. Ele levou em consideração, ainda, o fato da figura de Noriega ser usada em uma parte reduzida do jogo, fazendo com que a produção da Activision se encaixe no direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda norte-americana.

O ex-ditador Manuel Noriega na vida real.

A gigante dos games foi defendida pelo escritório do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que assumiu pessoalmente a responsabilidade do caso e conseguiu a vitória no caso para o estúdio. “Era um processo absurdo desde o começo e estamos felizes que, no fim, um criminoso notório não venceu. Essa não foi uma vitória apenas para os criadores de Call of Duty, mas, sim, para trabalhos artísticos da indústria do entretenimento por todo o mundo”, ressaltou Giuliani.

Vale lembrar que, no caso de o processo movido por Noriega ser aceito por algum juiz, isso abriria um precedente para que outras figuras da política ou da história pudessem impedir o uso da própria imagem não só nos games como também em livros, filmes e outras representações artísticas. Produções sobre a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, poderiam ter personagens do lado nazista totalmente vetados da história – algo pavoroso só de pensar.

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