Advogada do diabo, Anatel volta a defender franquias para internet fixa

Vista como “sindicato das empresas” e antagonista aos apelos dos consumidores, a Anatel voltou a se comportar do jeito que ninguém quer e defendeu a adoção de franquias de dados no uso da internet fixa no Brasil. O posicionamento veio de Elisa Leonel, superintendente de relações com consumidores do órgão, na última quarta-feira (8), durante uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados. As informações são da Reuters.

Na visão da chefona, o Marco Civil da Internet permite a cobrança dos dados daquilo que foi consumido pelo cliente em tráfego, contanto que não exista corte dos serviços – mas pode haver redução da velocidade ou cobrança adicional para quem quiser continuar tendo a experiência “completa”.

Empresas privadas: liberdade no modelo de negócios

De acordo com Leonel, o sistema das empresas, por seguir um regime privado, pode optar pela adoção por seguir uma prática de liberdade no modelo de negócios. Ou seja: basicamente, as companhias se comportam como quiserem, estando dentro das leis vigentes.

“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado, e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A resolução da Anatel não permite a adoção de franquias, mas estabelece regras. As operadoras são obrigadas a continuar fornecendo o serviço, cobrar adicionalmente ou reduzir a velocidade”, enalteceu a superintendente, ressaltando que esse modelo também é adotado em outros países – discurso que não funciona no Brasil e onde não cabe comparação.

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Vivo: vilã até quando?

Quem deu início ao alvoroço em torno do polêmico assunto foi a Vivo ao anunciar, no começo deste ano, que adotaria um sistema de franquias de dados, semelhante ao que ocorre nos celulares, a partir de 2017 para novos assinantes.

O barulho e os protestos feitos em redes sociais surtiram efeito e alcançaram esferas maiores, como a OAB e até mesmo o ministro das Comunicações da época, André Figueiredo, que se posicionaram contra a adoção desse modelo (ou seja, a favor dos consumidores) e determinaram que o órgão suspendesse as medidas.

Apesar de ter recuado, a Anatel jamais descartou a possibilidade por completo e ainda fala na criação de ferramentas que auxiliem o usuário a monitorar seu uso de dados – algo que ninguém quer (e com razão). Agora, a agência volta a mencionar a adoção de franquias, o que gerou protestos entre os parlamentares durante a sessão. De acordo com a Agência Câmara, o deputado Paulão (PT-AL) teria avaliado a entidade como “advogada das empresas”. Ou advogada do diabo mesmo, a nosso ver.

Internet dos pobres e internet dos ricos

Durante a audiência, Rafael Zanatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, opinou que estabelecer limites para tráfego de dados no uso doméstico é o mesmo que criar “duas internets distintas”, sendo uma para os ricos (que podem pagar para continuar tendo acesso integral) e outra para os pobres (que podem ficar limitados após atingirem o limite estipulado).

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Operadoras como NET e Oi sempre tiveram limite de dados previsto em contrato, mas nunca cortaram a internet ou deixaram os usuários “perceberem” que havia esse limite. Há quem reporte que o teto de dados tenha sido ultrapassado, mas a velocidade não foi diminuída. Varia de caso a caso. Live TIM e Copel já anunciaram que não vão aderir a esse esquema e continuarão oferecendo seus serviços (ilimitados) normalmente.

De forma transparente, o TecMundo já deixou claro seu posicionamento contra essas medidas, que ferem os princípios da internet e abusam do consumidor brasileiro, cujo perfil socioeconômico é muito diferente do que se vê em outros países. Essa comparação jamais foi justa.

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