EUA aprovam lei para combater 'robocalls'; multa de US$ 10 mil por chamada

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma nova lei chamada “TRACED Act” — sigla para Execução Penal por Abuso de Robocall —, com o objetivo de acabar com as ligações de spam feitas por robôs. Agora, a norma depende apenas da assinatura do presidente Donald Trump para se tornar oficial.

Se isso acontecer, as companhias de telefonia deverão implementar no prazo de 18 meses as soluções SHAKEN e STIR, protocolos de autenticação que usam criptografia de chave pública para autenticação de origem de chamadas.

Caso as operadoras descumpram a TRACED Act, serão multadas em até US$ 10 mil dólares por chamada. Essa determinação é resultado da tentativa de Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) de pressioná-las a adotarem essas tecnologias nas operações com robôs, algo que até então não era seguido.

A mesma ação também vinha sendo solicitada pelos consumidores norte-americanos, que são constantemente incomodados com esse tipo de chamada.

Ligações que “caem” continuam

No entanto, é importante ressaltar que o uso dos padrões SHAKEN e STIR não vai acabar de vez com as ligações automáticas, como aquelas que “caem” quando atendemos. Assim, servirá apenas para identificar a origem dos telefonemas. Essa teria sido a saída que o congresso encontrou para reduzir o número de golpes a partir de números desconhecidos no país.

No Brasil, a situação não é muito diferente. Conforme um estudo de 2018 da TrueCaller, ferramenta de bloqueio de chamadas, os brasileiros são os que mais recebem spams via robocalls na América Latina.

No caso, aqui cada pessoa já recebeu a média de 37,5 ligações não solicitadas por mês. A maioria dessas chamadas partiria das próprias companhias telefônicas.